A Câmara Municipal de Pombal vai avançar com a construção de um centro escolar na Mata Mourisca para substituir os actuais jardins-de-infância e escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico daquela freguesia da zona Oeste. A obra tem um orçamento superior a 1,6 milhões de euros suportado integralmente pelo orçamento municipal.
“Neste momento não existe financiamento, estando o Município a aguardar pela abertura de candidatura para o efeito”, refere a autarquia presidida pelo social-democrata Narciso Mota.
O novo pólo educativo, com uma tipologia semelhante ao centro escolar construído em Vieirinhos, na freguesia do Carriço, será edificado na Mata Mourisca, em terreno do Município, confinante com a Avenida D. Francisco e com a Rua dos Arneiros.
O projecto prevê um edifício dotado com quatro salas destinadas ao 1º Ciclo do Ensino Básico assim como “as restantes valências de apoio ao funcionamento como centro escolar, nomeadamente instalações sanitárias para alunos e professores, incluindo deficientes, gabinete de trabalho para professores, duas salas para educação plástica, espaço para biblioteca / informática, arrumos e ainda espaço para circulação / recreio coberto”, refere a autarquia.
A área de jardim-de-infância contempla duas salas de actividade, instalações sanitárias, sala polivalente, arrumos para material didáctico e vestiários. “O restante espaço contemplará refeitório e sala polivalente, sala de atendimento, copa e respectivos arrumos”, diz a Câmara Municipal, adiantando que “serão ainda contemplados os arranjos exteriores dos espaços envolventes, com arborização e vedação do terreno com implantação de equipamento lúdico para os dois níveis de ensino”.
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O deputado do PSD, Pedro Pimpão, eleito pelo Círculo Eleitoral de Leiria, receia que a proposta de Organização do Sistema Judiciário afaste os “cidadãos do acesso à justiça, onerando ainda mais as famílias e as empresas da região que já se encontram em situação económica e financeira muito delicada”.

Após um encontro com o presidente do Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados, Mário Diogo, o parlamentar, que é também vereador na Câmara de Pombal, considera que “para além dos verosímeis efeitos no acentuar da distância dos cidadãos aos tribunais e à justiça” existe ainda outra preocupação que se prende com o “enfraquecimento da região Centro do país face à diminuição da jurisdição territorial do Tribunal da Relação de Coimbra”, uma vez que, “com aquela proposta de Lei, abandona-se a referência aos distritos judiciais e determina-se que a competência territorial dos Tribunais da Relação tome por referência os agrupamentos de comarca.”

Segundo Pedro Pimpão, “os concelhos do Sul do distrito de Aveiro que agora fazem parte da jurisdição do Tribunal da Relação de Coimbra transitam para a Relação do Porto, diminuindo significativamente a actividade e dimensão processual da Relação de Coimbra e da região Centro que fica ainda mais diminuída entre as Relações de Lisboa e Porto.”

Para além da reorganização judiciária, na reunião entre Pedro Pimpão e Mário Diogo, “foram ainda discutidas muitas outras matérias relacionadas com o sistema de justiça e, em concreto, com o próprio exercício da advocacia, como é o caso do novo regime jurídico geral aplicável a todas as associações públicas profissionais e que pode concretizar uma alteração profunda ao próprio Estatuto dos Advogados, pondo em causa alguns princípios básicos deontológicos do exercício da advocacia”, refere o parlamentar.

Numa nota de imprensa, Pedro Pimpão “comprometeu-se a continuar a defender os interesses da região, nomeadamente, nesta reorganização do mapa judiciário, tendo reiterado a sua disponibilidade para acompanhar o processo e propor as alterações que os agentes do sector considerem pertinentes e úteis para melhorar o acesso de todos os cidadãos à Justiça.”

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A operação “Moscatel” da Polícia Judiciária (PJ) culminou ontem com a detenção de três pessoas por, alegadamente, pertencerem a uma rede criminosa que terá lesado o Estado em cerca de dois milhões e 300 mil euros, por ano de actividade, através de um esquema fraudulento. A investigação decorreu em diversas localidades do país, entre as quais no concelho de Pombal.

Segundo a PJ, os suspeitos adulteravam produtos petrolíferos para depois os colocarem à venda ao público como sendo genuíno. A suposta organização, composta por empresários e funcionários, não liquidava os devidos impostos (Imposto Sobre Produtos Petrolíferos; IVA e IRC).

A operação “Moscatel” decorria há cerca de dois anos, esteve a cargo da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) e culminou com a realização de cerca de três dezenas de buscas em residências, escritórios de firmas comerciais e de transportes de combustível e bombas de gasolina na zona de Estoril, Azeitão, Almeirim, Santarém, Azambuja e Pombal.

Em comunicado, a PJ acrescenta que os detidos estão indiciados pelos crimes de fraude fiscal qualificada, fraude sobre mercadorias, introdução fraudulenta no consumo de produtos petrolíferos e falsificação de documentos. Além disso, são ainda suspeitos de eventual associação criminosa com vista à prática de crimes tributários e branqueamento das vantagens provenientes da actividade criminosa, no sector petrolífero.

Na sequência da operação, a PJ procedeu à selagem do local de abastecimento de combustível e apreendeu perto de cem mil litros de combustível adulterado, várias cisternas de transporte, trinta mil euros, perto de dez mil libras e documentação variada como registos offshore.

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Um homem de 32 anos de idade foi detido, terça-feira, 12 de Março, pela Polícia de Segurança Pública de Pombal por condução sob a influência de álcool.
De acordo com o Comando Distrital de Leiria da PSP, a detenção ocorreu no “seguimento das diligências efectuadas” que levaram a concluir que o homem procedia um veículo ligeiro de passageiros com uma taxa de álcool no sangue de 1,86 gramas por litro.
A PSP apurou, ainda, que o condutor encontrava-se em “desobediência qualificada” uma vez que a sua carta de condução “está apreendida por ordem do Tribunal Judicial da Comarca de Pombal”.
O homem foi presente às autoridades judiciárias para aplicação das respectivas medidas de coacção.

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